TJSP 2085268-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – RECURSO POR MEIO DO QUAL SE PRETENDE A CONCESSÃO DE BENESSE EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA – COMPROVAÇÃO PARCIAL…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que excluiu a execut…