TJSP 2207201-54.2025.8.26.0000

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos exigidos pelo art. 919, § 1º, do CPC, não preenchidos cumulativamente. Ausência de demonstração da plausibilidade do direito invocado quanto à abusividade na cobrança dos juros remuneratórios e moratórios. Artigos 1º e 5º, da Lei de Usura. Inexistência de garantia da execução. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.