TJMS 1602189-74.2020.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA TANTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL AD QUEM –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001846-85.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 – PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – REGIME INICIAL – SEMIABERTO – MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 1409190-89.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR – NULIDADE DO FLAGRANTE – QUESTÃO PREJUDICADA – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – REJEITADA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM EM RELAÇÃO A UM DOS…
TJMS 0006816-95.2018.8.12.0021
APELAÇÃO – PENAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA CULPOSA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – AVALIAÇÃO INIDÔNEA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS – REDUÇÃO DE OFÍCIO – FIXAÇ…
TJMS 0030166-36.2022.8.12.0001
APELAÇÃO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006). ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART. 202 DO CPP - VALIDADE - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - COERÊN…