TJSP 0019503-91.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1000726-18.2019.8.26.0510
Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos materiais - protesto indevido de título - razões recursais em parte dissociadas da sentença - recurso parcialmente não conhecido - art. 932,III do CPC -…
TJSP 1000538-67.2020.8.26.0420
Ação declaratória cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais - falha na prestação de serviços - falta de apresentação das razões recursais - inobservância do art. 1010 do CPC - recurso inadmissíve…
TJSP 2237677-85.2019.8.26.0000
Agravo interno - decisão monocrática que entendeu pelo não conhecimento do recurso de agravo porque inadmissível - decisão que julgou extinta a execução com determinação de pagamento das custas finais - decisão recorríve…