TJSP 1000726-18.2019.8.26.0510
TRIBUTÁRIOAção de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos materiais - protesto indevido de título - razões recursais em parte dissociadas da sentença - recurso parcialmente não conhecido - art. 932,III do CPC - dano material decorrente da contratação de advogado pela autora, indevido - condenação afastada - recurso parcialmente provido, na parte conhecida.