TJMS 1406833-10.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405159-89.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA EM PROVENTOS INTEGRAIS - PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – POSSIBILIDADE - ARTIGO 98, § 6.º, DO CPC/2015 – GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA – RECURSO CONH…
TJMS 0803651-31.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DEBATIDAS NO RECURSO ORIGINÁRIO – NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E PORME…
TJMS 1403443-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – COISA JULGADA OU PRECLUSÃO – EFEITOS INTER PARTES – NULIDADE DA DECISÃO – AFASTADAS – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
TJMS 2000299-93.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.