TJMS 1405159-89.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA EM PROVENTOS INTEGRAIS - PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – POSSIBILIDADE - ARTIGO 98, §…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO MATERIAL DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PRERROGATIVA PROCESSUAL PERSONALÍSSIMA – TEMA 1.282, DO ST…
TJMS 1409126-11.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Recurso não provido.
TJMS 1408329-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LITIGIOSIDADE CARACTERIZADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. De acordo com o artigo 85, § 1.º, do CPC, não são devidos ho…
TJMS 0800446-30.2024.8.12.0030
DIREITO À SAÚDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS – REDISCUSSÃO- AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III…