TJMS 1407001-12.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404597-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DO…
TJMS 0836632-76.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E NECESSIDADE DE INCLUSÃ…
TJMS 2000273-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE APOSENTADORIA – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – DEVIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RENDA BRUTA SUPERIOR A R$ 10.000,00 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótese dos a…
TJMS 0810936-48.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DEBATIDAS NO RECURSO ORIGINÁRIO – NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E POR…