TJMS 1406799-35.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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TJMS 1406494-46.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA QUE REQUER CONCESSÃO DE VANTAGEM (APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPE…
TJMS 1602994-85.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO DIANTE DA APROVAÇÃO NO ENEM – INTERPRETAÇÃO "PRO HOMINE" E PRINCÍPIO DO FAVOR REI – CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ANTES DO INÍCIO OU DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA:…
TJMS 1406819-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE OFÍCIO – DEVE PREVALECER O VALOR DA CAUSA DADO PELO AUTOR – DECISÃO REFORMADA…