TJMS 1406592-36.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808286-88.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1405525-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA…
TJMS 1405320-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA – DECISÃO REFORMADA – RECURS…
TJMS 1405180-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXECUTADOS EM APARTADO AO VALOR PRINCIPAL DEVIDO À PARTE – POSSIBILIDADE – DECISÃO SINGULAR NESTES EXATOS TERMOS E QUE NÃO FERE A COISA JULGADA –…