TJMS 1405180-65.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXECUTADOS EM APARTADO AO VALOR PRINCIPAL DEVIDO À PARTE – POSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407238-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO. O recurso não deve ser conhecido, visto que intempestivo.
TJMS 1410693-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – RECURSO PR…
TJMS 0912111-80.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO – INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR…
TJMS 1410003-82.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – EXECUÇÃO PENAL INICIADA – PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – SUCEDÂNEO RECURSAL DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DA GENITORA NÃO DEMONSTRADA – REQUI…