TJMS 1405525-31.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Códi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. A concessão de medida liminar em mandado de segurança demanda a relevância dos motivos ou fundamentos em que se…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A aferição do est…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCURSO PÚBLICO – SISTEMA DE COTAS – CANDIDATA DE COR PARDA – PARECER DESFAVO…