TJSP 2088442-83.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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TJSP 2186959-11.2024.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – É admissível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada a impossibilidade de suporta…
TJSP 1018158-20.2021.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. As questões relevantes ao deslinde do caso e devolvidas pelo recurso foram exaustiva e suficientemente analisadas pelo acórdão. Contradição. Ausência de qualquer trecho conf…
TJSP 1005385-78.2022.8.26.0053
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. 1. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. Existência. Omissão constatada no V. Acórdão, que não se manifestou sobre a tese recursal.…