Decisão · TJSP

TJSP 1018158-20.2021.8.26.0562

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. As questões relevantes ao deslinde do caso e devolvidas pelo recurso foram exaustiva e suficientemente analisadas pelo acórdão. Contradição. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora. Ausência de imputação de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de
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