TJMS 1406690-21.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000267-54.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO – BLOQUEIO DE VALORES – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO ITEM 3.2 DO TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SÚMULA VINCULANTE Nº 60 – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERN…
TJMS 1601737-88.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – INFRAÇÃO PRATICADA COM ADOLESCENTE, MAS SEM RELAÇÃO DIRETA COM A SUA VULNERABILIDADE – INCOMPETÊNCIA DA V…
TJMS 0801085-11.2024.8.12.0010
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABÍVEIS. ART. 85, § 11, DO CPC. TEMA 1059 DO STJ. RECURSO PROVIDO. No âmbito da interpretação do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, o Superi…
TJMS 2000130-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA – ENOXAPARINA SÓDICA – FÁRMACO INCORPORADO – GRUPO CEAF 1A – AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE – DEMAIS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO…