TJMS 2000130-72.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA – ENOXAPARINA SÓDICA – FÁRMACO INCORPORADO – GRUPO CEAF 1A – AQUISIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1422184-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE EM RODOVIA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º, CF) – DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA – FACUL…
TJMS 1421875-60.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) – EDARA…
TJMS 2000958-68.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ELDORADO – TEMA N.º 793 DO STF – RESPONSABILIDADE SOLIDÁR…
TJMS 0858272-72.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…