TJMS 1406583-74.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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TJMS 1408175-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOBRE O ÔNUS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – MATÉRIA PRECLUSA…
TJMS 0801270-02.2023.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – OBSERVÂNCIA dOS CRITÉRIOS FIXADOS PELO STJ E STF - ACÓRDÃO QUE, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO…
TJMS 0803425-89.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS IDÊNTICOS CONTRA A MESMA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO…
TJMS 1408053-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NA FASE DE CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE REJEITADA NA SENTENÇA - REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA. 1. Conforme…