TJMS 1408175-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOBRE…
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TJMS 1410958-16.2024.8.12.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO E DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - REJEIÇÃO - ARTIGO 525, § 4º CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO C…