Decisão · TJSP

TJSP 1048820-97.2018.8.26.0100

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Não acolhimento dos embargos de declaração. Nítida pretensão de rediscussão do Julgado. Questões amplamente debatidas no acórdão. Manifesto intuito infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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