TJSP 2000625-10.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2033667-35.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. Pedido de destaque de honorários contratuais diretamente no quadro-geral de credores. Decisão agravada que indeferiu o pedido de reserva de 30% dos valores a serem pagos aos credores da "…
TJSP 2147156-50.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Impugnação acolhida, reconhecendo o excesso de execução e fixando o valor da execução em R$ 1.269,41, para junho/2025 – Condenação da exequente ao pagamento de honorários…
TJSP 2145440-85.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pedido de habilitação dos herdeiros da exequente falecida e levantamento do crédito – Levantamento condicionado à comprovação, pelos herdeiros, da regular partilha dos cr…