TJSP 2028774-16.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – Exame de todos os pontos controvertidos e exposição dos fundamentos do…
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Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Forma de Aquisição Extraordinária". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que realiza estágio prático…
TJSP 1034354-74.2020.8.26.0053
POLICIAL MILITAR – Pretendido o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de representação de gabinete, com o valor correto, ou seja, nas funções de "assessor militar", em todo o período de percebimento -…
TJSP 2121875-63.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo ora embargante – Alegação de erros de premissa e de violação de princípios constitucionais – Inocorrência – Contradição que fundamenta a op…
TJSP 1002730-90.2022.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declar…