TJMS 0000594-41.2019.8.12.0033
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I – A pena-base não…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408969-72.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EMBASADO EM NOVAS PROVAS – NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PONTO – NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA – TESE REFUTADA – PRINCÍPIO DA INSIGNI…
TJMS 1408822-46.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 313, I, AMBOS DO CPP – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ELEVADA QUANT…
TJMS 1407944-24.2024.8.12.0000
FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PRESENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ASSOCIAÇÃO VOLTADA A PRÁTICA DE DELITO DA MESMA ESPÉCIE – INÚMEROS PREJUÍZOS CAUSADOS – CONDIÇÕES PESS…