TJMS 1408822-46.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 313,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0008981-10.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ROUBO – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – TESE DE RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI SEM O DEVIDO RESPEITO…
TJMS 0001469-38.2019.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E FURTO SIMPLES – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO AO CRIME DE LESÃO – NULIDADE CARACTERIZADA – MUTATIO LIBELLI NA SENTENÇA – DESRESPEITO À NORMA…
TJMS 0001636-72.2016.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – PEDIDO D…
TJMS 0002651-24.2017.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – TRÁFICO PRIVILEGIADO – QUANTUM MÁXIMO DE REDUÇÃO – ACOLHIMENT…