TJMS 1407944-24.2024.8.12.0000
PENALFURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PRESENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ASSOCIAÇÃO VOLTADA A PRÁTICA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408443-76.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - TRANSPORTE DE 3,044 KG DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO D…
TJMS 1408413-41.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO VERIFICADO – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Não restou verificado excesso…
TJMS 1408390-95.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – TESE ACOLHIDA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ART. 319 DO CPP – AUSÊNCIA DE…
TJMS 1408151-91.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PARCIAL CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO DELITIVA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO…