TJMS 0830440-40.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FRAUDULENTO. PROVA PERICIAL. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO…
TJMS 0802312-91.2024.8.12.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL CONFIGURADO – PESSOA IDOSA E…
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