TJSP 2216573-42.2016.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1083723-66.2015.8.26.0100
Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes. Erro material evidente. Acordão e tira de julgamento que trouxeram resultado diferente. Embargos dos autores acolhidos para a modificação cabível, rejeitados os da…
TJSP 1012101-92.2013.8.26.0100
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Contradição. Vício inexistente. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 5…
TJSP 2068180-10.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição fundada no artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento, visto que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15. Ausê…
TJSP 1002745-40.2016.8.26.0077
Embargos de Declaração – Obscuridade e Contradição – Existência – Fundamentação incoerente com o resultado – Modificação do dispositivo e da tira de julgamento – Embargos da requerida acolhidos para reconhecer obscuridad…