TJSP 2089418-85.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO contra decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação. Ausência de fato ou fundamento sólido e suficiente para a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002876-46.2017.8.26.0158
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TJSP 9003042-55.2017.8.26.0050
Agravo em Execução Penal - Unificação de penas - Recurso defensivo - Pedido de unificação, julgado prejudicado, com esteio em cálculo que ostenta erro material, por considerar condenação superveniente como causa de inter…
TJSP 9003590-80.2017.8.26.0050
Agravo em Execução Penal - Recurso defensivo - Comutação requerida com esteio no Decreto Presidencial nº 8.380/2014, indeferida diante da ausência de seus requisitos - Pleito de concessão do benefício - Impossibilidade -…
TJSP 0019423-19.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS com pedido de liminar - Execução Penal - Falta grave - Interrupção de lapso para benefícios prisionais - Pedido de afastamento de referido efeito - Impossibilidade - Entendimento esposado pelo e. juízo a qu…