TJSP 9003590-80.2017.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em Execução Penal - Recurso defensivo - Comutação requerida com esteio no Decreto Presidencial nº 8.380/2014, indeferida diante da ausência de seus…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c antecipação de tutela liminar, obrigação de fazer e reparação de dano. Inconformismo da parte autora. Efeito ativo ao presente recurso inde…
TJSP 2118868-97.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Extinção do cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decisão que se trata de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, e não o agravo de instrumento. Erro…
TJSP 0144490-63.2010.8.26.0100
AÇÃO MONITÓRIA. Prestação de serviço. Embargos Monitórios. Proposta Comercial. Origem e caracterização do débito que restaram comprovados nos autos. Documentos apresentados que são suficientes para a constituição do títu…