TJSP 9003042-55.2017.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em Execução Penal - Unificação de penas - Recurso defensivo - Pedido de unificação, julgado prejudicado, com esteio em cálculo que ostenta erro…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1019213-16.2022.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, rei…
TJSP 2025685-72.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Indeferimento do pedido de pesquisa por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) via sistema Sisbaju…
TJSP 2025840-75.2023.8.26.0000
PENHORA – Rejeição da impugnação à penhora – Inexistência de juízo universal da recuperação – Natureza de crédito extraconcursal, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial da empresa executada – Competência do Juíz…
TJSP 1076130-73.2021.8.26.0100
EMBARGOS DE TERCEIRO – Improcedência - Insurgência visando a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais para R$1.000,00 - Aplicação das teses jurídicas (tema nº 1076) estabelecidas no julgamento do Recurso Especia…