TJSP 0002876-46.2017.8.26.0158
PROCESSUALAgravo em Execução Penal - Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Unificação de penas e manutenção de regime semiaberto para o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2144583-44.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO…
TJSP 2118271-31.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante…
TJSP 2116626-68.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1042958-91.2018.8.26.0506
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Inexistência de título executivo extrajudicial - Exequente que não se trata de condomínio regularmente constituído, mas de loteamento fechado – Natureza jurídica reconhecida em anteriores decisões j…