TJSP 1040854-98.2016.8.26.0053
PENALSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Recálculo de quinquênio. Honorários advocatícios – Fixação por equidade indevida. Aplicação do art. 85, §4º, II, do…
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TJSP 1501937-85.2018.8.26.0536
APELAÇÃO. Embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Inépcia da denúncia não verificada. Exames clínico e toxicológico que constataram o estado de embriaguez do apelante. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta. I…
TJSP 0007257-96.2018.8.26.0050
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade do crime bem demonstradas. Depoimentos dos policiais civis em harmonia com os demais elemento…
TJSP 2129356-53.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Violência doméstica. Crimes de ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Pedido de revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Desproporcionalidade do tempo de pr…