Decisão · TJSP

TJSP 0001789-26.2017.8.26.0394

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

APELAÇÃO. Ameaça. Violência doméstica. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Palavras da vítima, na fase policial, que não foram confirmadas sob o crivo do contraditório. Inexistência segura da ocorrência do delito. Absolvição que se impõe. Recurso provido.

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