Decisão · TJSP

TJSP 2129356-53.2019.8.26.0000

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

HABEAS CORPUS. Violência doméstica. Crimes de ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Pedido de revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Desproporcionalidade do tempo de prisão cautelar, consideradas as pena a serem aplicadas em caso de condenação. Ordem concedida.

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