TJSP 1501937-85.2018.8.26.0536

APELAÇÃO. Embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Inépcia da denúncia não verificada. Exames clínico e toxicológico que constataram o estado de embriaguez do apelante. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Crime de perigo abstrato. Inexigibilidade de demonstração da condução do veículo automotor de forma perigosa. Alegação de que a conduta do acusado configura