TJSP 2116365-79.2018.8.26.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. Impetração contra ato judicial que versa sobre matéria que não está prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, o que, no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1021158-42.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL - GGE. Pretensão à incorporação da vantagem, em extensão aos inativos e pensionistas, e sua inclusão no cálculo do décimo terceiro salário…
TJSP 2146791-06.2020.8.26.0000
RECEPTAÇÃO. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios veementes de autoria. Paciente que ostenta em sua folha de antecedentes condenações definitivas. C…
TJSP 1024237-24.2020.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – CNH – Impetrante que busca a anulação de procedimento administrativo que implicou na cassação do direito de dirigir – Alegação de que não foi garantido o contraditório e a ampla defesa – Denegação…
TJSP 1003204-06.2019.8.26.0443
Alienação fiduciária em garantia – Ação de busca e apreensão – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC - Fundamento de que a mora…