TJMS 0801528-90.2014.8.12.0016
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802802-89.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES…
TJMS 1407139-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA – REVOGAÇÃO VENTILADA PELO BANCO - ALEGAÇÃO QUE NÃO É CORROBORADA POR PROVAS OUTRAS - ADVOGADO PARTICULAR NOS AUTOS NÃO É FATO IMPEDITIVO PARA…
TJMS 0808934-05.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO DE APELAÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO – INEXISTÊNCIA DE DÚVID…
TJMS 0800791-38.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PREVISÃO CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA – GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DA PACIENTE COMPROVADA – NECESSIDADE DO EXAME REQUERIDO…