TJMS 0802802-89.2020.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801074-42.2025.8.12.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BANDEIRA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANT…
TJMS 0801234-69.2024.8.12.0054
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA RELATIVOS A SERVIÇO NÃO CONTRATADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILI…
TJMS 0806743-09.2025.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. COBRANÇA INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO…
TJMS 0833814-83.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILID…