TJMS 0808934-05.2017.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0853779-81.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – NÃO CONFIGURAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – APLICAÇÃO DO DECRET…
TJMS 0800420-43.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. QUANTIA ESTABELECIDA ADEQUADAMENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. A…
TJMS 0865009-57.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE EMBARQUE (OVERBOOKING). INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO PROGRAMADA DE VOO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA COMPROV…