TJMS 1407139-42.2022.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA – REVOGAÇÃO VENTILADA PELO BANCO - ALEGAÇÃO QUE NÃO É CORROBORADA POR PROVAS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0806132-64.2023.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA POR AUSÊNCIA DE CARÁ…
TJMS 0801574-43.2022.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MA…
TJMS 0812259-44.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E COBRANÇA ABUSIVA – INADIMPLÊN…
TJMS 0800939-97.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA -RELAÇÃO DE CONSUMO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE…