TJMS 1415333-02.2020.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404996-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- BLOQUEIO DE CONTA DO VENDEDOR NA PLATAFORMA MERCADO PAGO- CHARGEBACK- PREVISÃO CONTRATUAL- POSSIBILIDADE- TUTELA DE URGÊNCIA- AUSÊNCIA D…
TJMS 0825934-60.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DIFERENÇA – INOVAÇÃO RECURSAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO – MATÉRIA ANALISADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CAUÇÃ…
TJMS 0000067-28.2020.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Verificada a contradição no acórdão em relação ao nome correto de um dos apelantes, deve ser sanada…
TJMS 0000541-51.2019.8.12.0036
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PROGRESSÃO DE REGIME – CONDENADO POR CRIME HEDIONDO COM REINCIDÊNCIA GENÉRICA – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 60% – IMPOSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 40% DO ART. 112,…