TJMS 0000067-28.2020.8.12.0042
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Verificada a contradição no…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410196-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRC…
TJMS 0800878-93.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO – PRAZO TRIENAL – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA DA INSCRIÇÃO NEGATIVA – TEORIA DA ACTIO NATA – PREJUDICIAL AFASTADA – CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO – INS…
TJMS 1409412-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRCUNSTÂ…
TJMS 0802732-27.2013.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRESCRIÇÃO DE MULTA PENAL – UTILIZAÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO CONHECIDO E…