TJSP 0024298-21.2016.8.26.0576
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9003261-68.2017.8.26.0050
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO. DECRETO Nº 8.380/14. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando à concessão da benesse indeferida, por alegada presença dos requisitos legais. Parcial pertinê…
TJSP 1500588-44.2017.8.26.0322
Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2011 a 2016. Sentença que julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em face da ilegitimidade passiva do executado. Insurgência da Municipalidade. Pretensã…
TJSP 9000006-53.2018.8.26.0637
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Pretendida concessão do benefício, por alegada presença dos requisitos legais. Descabimento. Requisito objetivo não preenchido. A…
TJSP 2003719-29.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu a liminar para fins de isenção do IPTU. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência de elementos que justifiquem um juízo positivo de probabilidade do…