TJMS 1407124-10.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA ANTECIPADA – APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402403-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM – REJEITADA. REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE PUDESSE ENSEJAR A PURGAÇÃO DA MORA. BO…
TJMS 0000042-22.1995.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ARQUIVAMENTO DO FEITO – INÉRCIA DE MAIS DE TRÊS ANOS – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1400031-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – A DECISÃO AGRAVADA TEM CONTEÚDO DECISÓRIO E, PORTANTO, PODE SER OBJETO DE RECURSO – MÉRITO – REVOGAÇÃO DO SOBRESTAM…
TJMS 1402496-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO E MUNICÍPIO – INVIABILIDADE – PARTE NÃO COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO REQUERIDO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE O ACOMETE – PRECEDENTE PARADIG…