TJMS 0800403-61.2021.8.12.0010
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO C/C REPETIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409844-42.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO O PROCESSO E NESTA CONDIÇÃO ESTAVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GAR…
TJMS 1409834-95.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL – NÃO VERIFICADA – ORDEM DENEGADA.
TJMS 0030475-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - CRIME DE ROUBO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REGIME FECHADO MANTIDO - PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. A despeito de…
TJMS 1409059-80.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.