TJMS 0814929-91.2020.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805371-14.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – GRAVE EROSÃO OCASIONADA POR FORTES CHUVAS – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR…
TJMS 0801924-63.2021.8.12.0035
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUNTADA DE DOCUMENTOS – DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL – TEMA 16 FIXADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE…
TJMS 0833746-75.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O POSTO DE SOLDADO DA PMMS – COMPROVAÇÃO DE CRITÉRIO ETÁRIO MÁXIMO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR DEVE SER AFERIDA NO MOMENTO EXATO DA INSCRIÇÃO DO…
TJMS 0806696-11.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO DEVIDA AINDA QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ESTEJA INADIMPLENTE – NATUREZA JURÍDICA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – PROVA DA OCORRÊNCIA E DO NEXO CAUSAL - RECURSO CO…