TJMS 0801924-63.2021.8.12.0035
GERALE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUNTADA DE DOCUMENTOS – DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800882-74.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA B…
TJMS 0803448-72.2018.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – RECEBIMENTO DO VALOR COMPRO…
TJMS 0816306-97.2020.8.12.0002
E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/08 – INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – INDENIZAÇÃO PO…
TJMS 0802066-42.2018.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – RECEBIMENTO DO VAL…