TJMS 0833746-75.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O POSTO DE SOLDADO DA PMMS – COMPROVAÇÃO DE CRITÉRIO ETÁRIO MÁXIMO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806852-36.2020.8.12.0021
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – OSCILAÇÃO NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA…
TJMS 0800692-74.2019.8.12.0006
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – INGESTÃO DE ALIMENTO VENDIDO FORA DO PRAZO DE VALIDADE – COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJMS 0832212-33.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – REQUER A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO PATRONO RECORRENTE - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXADOS DE FORMA ÍNFIMA NA SENTENÇA – JUSTIÇA…
TJMS 0803265-79.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR E RECEBIMENTO DOS VALORES DEMONSTRADOS -COMPROVAD…