TJMS 1405980-98.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1º GRAU – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404413-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO INTEMPESTIVO – RATIFICAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL – O PRAZO TEM INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO – NÃO CUMPRIDO NO PRESENTE CASO – RE…
TJMS 0049449-50.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – VIA INADEQUADA - EMBARGOS REJEITADOS. Ausência de contradição. Mero inconformismo em face da motivação que concedeu a substituição…
TJMS 0800945-58.2016.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há inovação na lide quando…
TJMS 1403770-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS – REVOGAÇÃO DE MANDATO – AÇÃO PRÓPRIA – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO IMPROVIDO. Nos casos em que houve a revogação pelo cliente do mandato outo…