TJMS 0800945-58.2016.8.12.0009
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406194-50.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DEVIDOS – PROVEITO ECONÔMICO – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de inst…
TJMS 1406157-23.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE E TRANSTORNO BODERLINE – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234, DO STF – ANÁL…
TJMS 1406155-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS – BLOQUEIO JUDICIAL PARA COMPRA POR PARTICULAR – APLICAÇÃO DO TETO DO PMVG –…
TJMS 1602580-53.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E T…