TJSP 2040048-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Embargos de Declaração na impugnação pela agravante, deduzindo equívocos no cálculo apresentado pela…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1009354-54.2018.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência da apontada contradição. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 0004044-11.2002.8.26.0352
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 0502553-10.2015.8.26.0075
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercício de 2010 – Município de Bertioga – CDA – Pretendida substituição do título e prosseguimento da execução contra outro devedor em razão do falecimento em data anterior a proposit…